DECRETO - 24077 - 05/04/2004
Esfera Administrativa :
MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência :
PREFEITO
Fonte :
D.O.RIO
Dt. Expediente :
02/04/2004
Dt. Publicação :
05/04/2004
Ementa :
Acrescenta inciso ao art. 3º do Decreto nº 17387/99.
Paginação :
3
Inteiro Teor >>
Correlações :
Ato
Dt. Publicação
Tipo de Correlação
Esfera Administrativa
Ementa
DECRETO - 25077
25/02/2005
REVOGA
MUNICIPAL
Consolida as normas sobre a concessão de diárias e passagens na Administração Municipal Direta e Indireta e dá outras providências. / Arts. 135 e 136 /